Dia Estadual do Design

Lei - 2012

Lei Nº 6.265, de 18 de junho de 2012

Altera a Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual do Design" no estado do Rio de Janeiro

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Decreta:

E eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei Nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o "dia estadual do design do estado do Rio de Janeiro a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2012

Sérgio Cabral
Governador